Governo muda regra de quem pode receber Bolsa Família; veja o que muda na sua vida
O governo federal atualizou as regras de transição para famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A nova Regra de Proteção foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e passa a valer a partir de junho.
Segundo o governo, a mudança visa manter a sustentabilidade do programa e garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa, focando em famílias em maior situação de vulnerabilidade.
Embora entre em vigor em junho, as mudanças começam a impactar os pagamentos a partir da folha de julho de 2025, aplicando-se exclusivamente às famílias que ingressarem na nova regra de proteção a partir de então, conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo.
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O que muda a partir de junho no Bolsa Família?
A principal mudança é a criação de três perfis de beneficiários na regra de proteção, com limites de renda e tempos diferentes de permanência:
Público 1:
- Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025.
- Limite de renda: até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759)
- Permanência: até 24 meses (sem alteração nas regras atuais)
Público 2:
- Famílias que entrarem na regra de proteção a partir de julho, sem renda estável.
- Limite de renda: até R$ 706 por pessoa
- Permanência: até 12 meses
- Valor do benefício: 50% do valor original
Público 3:
- Famílias que entrarem na regra a partir de julho e têm integrantes com renda estável (como aposentadoria, pensão ou BPC-Idoso).
- Limite de renda: até R$ 706 por pessoa
- Permanência: até 2 meses
O que não muda no Bolsa Família?
Famílias que já estavam no modelo de proteção antes de junho de 2025 continuam com direito a até 24 meses de permanência, mesmo com a renda per capita entre R$ 218 e R$ 759.
De acordo com a Agência Brasil, caso a renda volte a cair para abaixo do limite oficial do programa (R$ 218 por pessoa), o benefício pode ser retomado integralmente.
Além disso, há o chamado retorno garantido: famílias que deixarem o programa por aumento de renda podem retornar com prioridade dentro de até 36 meses, caso voltem à condição de pobreza.
Justificativa do governo
De acordo com o ministério, a regra de proteção evita que famílias tenham o benefício cancelado de forma imediata após conseguirem emprego ou aumento de renda.
“A superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. É um processo gradual, que exige tempo de adaptação”, afirma o governo.
Com a fixação do novo limite de 12 meses, o objetivo é oferecer tempo suficiente para que as famílias acessem o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social, sem ficarem desprotegidas nesse intervalo.
A mudança também se alinha à linha de pobreza internacional, adotada com base em estudos sobre distribuição de renda em diversos países.
Sobre a nova regra do Bolsa Família
Quem continua com direito a 24 meses de regra de proteção?
- Famílias que já estavam na regra até junho de 2025 e têm renda per capita inferior a R$ 759.
E quem começa a regra de proteção em julho de 2025?
- Passa a ter limite de renda de até R$ 706 por pessoa e poderá permanecer no programa por 12 meses (sem renda estável) ou 2 meses (com renda estável como aposentadoria ou BPC).
Quem recebe o BPC por pessoa com deficiência pode permanecer por quanto tempo?
- Por até 12 meses, mesmo com a renda estável, devido às reavaliações periódicas do benefício.
Qual o valor do Bolsa Família durante a regra de proteção?
- A família recebe 50% do valor original a que teria direito.
O que acontece se a renda voltar a cair?
- O benefício volta ao valor integral, se a renda per capita ficar abaixo de R$ 218 e o cadastro estiver atualizado.
Quem sai do programa pode retornar?
- Sim. Através do retorno garantido, válido por até 36 meses.
Fonte : Tempo Novo
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