MEC elimina formato EAD para 5 cursos e diminui limite de aulas online
O governo federal publicou nesta terça-feira (20) decreto com novas regras para cursos na modalidade Ensino À Distância (EAD) para graduação. Destaque para a proibição de modalidade EAD para Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, que somente terão formato presencial.
Além disso, cursos da área de Saúde e licenciaturas não poderão mais serem ofertados no formato totalmente EAD. Esses cursos somente podem ser presenciais ou “semipresenciais”, com metade das aulas presencial e metade online, sendo 20% de aulas online ao vivo.
Houve mudança no limite máximo de aulas online em cursos presenciais. Antes, 40% do curso presencial podia ser online. Agora, o percentual aceito é de 30%.
Houve mudança também no limite mínimo de aulas presencias em cursos EAD. Esses cursos devem ter 20% de atividades presenciais ou 20% de aulas síncronas mediadas (aula online ao vivo, com chamada de alunos). Ademais, as provas devem ser presenciais.
Outros cursos, como Engenharia e Medicina Veterinária, ainda não possuem proibição de EAD. No entanto, um inciso do artigo 9º afirma que o Ministério da Educação (MEC) pode ainda definir outros cursos que somente poderão ser presenciais ou semipresenciais.
As instituições têm dois anos para se adequarem às regras. Alunos já matriculados em cursos EAD podem terminar da maneira como começaram.
Mudanças
Cursos que somente podem ser presenciais: Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia, Enfermagem.
Cursos que devem ser presenciais ou semipresenciais: Licenciatura, demais áreas da saúde.
Regras do formato presencial: máximo de 30% de atividades online.
Regras do formato semipresencial: 30% de carga horária em atividades presenciais ou síncronas mediadas (aulas online ao vivo, com chamada de alunos).
Regras do formato EAD: 10% de carga horária total em atividades presenciais; e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas (aulas online ao vivo, com chamada de alunos).
(Fonte: G1, A Tribuna. Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
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