Ales aprova projetos sobre crédito do ICMS, agricultura familiar e concurso público

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa aprovou três matérias do Executivo e da Mesa Diretora. Os projetos tratam da utilização de créditos acumulados de ICMS, da reserva de recursos para a agricultura familiar em compras públicas e da reestruturação de cargos para abertura de concurso na Casa.

Crédito de ICMS para setores afetados

O Projeto de Lei (PL) 595/2025 autoriza a Secretaria da Fazenda a transferir créditos acumulados de ICMS para setores produtivos capixabas impactados pelo chamado “tarifaço” dos Estados Unidos. A medida busca reduzir prejuízos de produtores de diferentes áreas, incluindo o agronegócio e o setor de rochas ornamentais.

A proposta recebeu emenda aditiva apresentada pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (União), com acordo do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB). O relator Mazinho dos Anjos (PSDB) destacou que a medida protege a economia local contra os efeitos das tarifas. Diversos parlamentares se manifestaram durante a votação, ressaltando o impacto da iniciativa em culturas como mamão, gengibre e pimenta-do-reino, além de defenderem diálogo e soberania nas relações internacionais.

Agricultura familiar

Também foi aprovado o PL 610/2025, que obriga os órgãos estaduais a destinarem pelo menos 30% dos recursos de compras públicas para aquisição de produtos da agricultura familiar. A proposta foi relatada nas comissões por João Coser (PT), Adilson Espindula (PSD) e Janete de Sá (PSB).

Janete lembrou que 75% das mais de 108 mil propriedades rurais capixabas são familiares. “É a garantia de que o produtor terá mercado certo para sua produção e de que as famílias permanecerão no campo”, ressaltou.

Concurso público da Ales

O terceiro projeto aprovado foi o de Resolução (PR) 21/2025, que altera a estrutura administrativa da Assembleia para adequar cargos de Agente de Polícia Legislativa e de Consultor Legislativo de Bem-Estar dos Animais. Segundo o presidente Marcelo Santos, a mudança é necessária para viabilizar o próximo concurso público da Casa.

Urgências

Na sessão ordinária, os deputados também aprovaram regime de urgência para outras duas matérias:

PLC 22/2025, que cria funções gratificadas de supervisor escolar no âmbito da Secretaria de Educação;
PL 352/2025, de autoria de Janete de Sá (PSB), que declara de utilidade pública a Associação Amigas dos PETS, em Vila Velha.

As duas propostas estão aptas a serem incluídas na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (16).