Aprovada Lei que cria institui Educação Financeira e Direitos do Consumidor nas escolas de Vila Velha
A Câmara de Vila Velha aprovou, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 2246/25, de autoria do vereador George Alves, que cria o “Programa de Educação Financeira e Direitos do Consumidor” nas escolas públicas do município. A proposta, já avalizada pelas comissões permanentes da Casa, segue agora para sanção do Executivo.
Segundo George Alves, a iniciativa prevê que alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental tenham acesso a conteúdos sobre planejamento financeiro, uso consciente do crédito, orçamento familiar, poupança, investimentos e, sobretudo, direitos básicos do consumidor.
“O objetivo é preparar crianças e adolescentes para o exercício da cidadania plena, estimulando escolhas responsáveis no consumo e maior autonomia na gestão de seus recursos”, destacou o vereador.
As ações poderão ser desenvolvidas por meio de oficinas, palestras, materiais pedagógicos e parcerias com instituições financeiras, órgãos de defesa do consumidor e entidades da sociedade civil. Professores também poderão ser capacitados pela Secretaria Municipal de Educação para trabalhar os conteúdos de forma interdisciplinar.
George ressaltou que o projeto reflete sua experiência como ex-superintendente do Procon de Vila Velha:
“Vivenciei de perto a importância da educação financeira e da informação sobre os direitos do consumidor. Esse projeto traduz essa experiência em política pública, garantindo que nossas crianças cresçam preparadas para lidar com finanças pessoais e conscientes dos seus direitos.”
Na mesma sessão, a Câmara aprovou em primeira discussão outro projeto de autoria de George Alves: o PL nº 2535/25, que cria o “Programa Municipal de Informação e Educação para Pessoas Idosas”. A proposta busca fortalecer a defesa dos direitos da terceira idade, com ações de combate a golpes, educação financeira, planejamento familiar e promoção de direitos.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e seguirá tramitando nas demais comissões da Casa antes da votação final.
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