Escolas privadas são orientadas por Procon e Sindicato sobre condutas adequadas

Durante reunião realizada nesta terça-feira (03), com Moacir Lellis – presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo (Sinepe-ES) –, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Vila Velha, por meio do Procon Municipal, alinhou ações e fortaleceu o diálogo institucional com a entidade, visando à adoção de boas práticas pelas unidades da rede particular de ensino da cidade.

Segundo Moisés Penha, superintendente do Procon Vila Velha, a reunião foi produtiva e teve, como principais pontos de pauta, as listas de materiais escolares exigidos pelas escolas e a necessidade de observância do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à vedação da cobrança de itens de uso coletivo – tema que tem sido recorrente nas demandas recebidas pelos órgãos de defesa do consumidor, devido ao impacto dos gastos no planejamento financeiro das famílias.

Durante o encontro, os dirigentes do Procon Vila Velha e do Sinepe-ES destacaram a importância da atuação preventiva e do diálogo permanente entre o poder público e o setor educacional privado de Vila Velha, para promover o entendimento e o respeito aos direitos do consumidor.

“A proposta é orientar as instituições particulares de ensino filiadas ao sindicato, para garantir mais transparência nas informações prestadas aos responsáveis pelos alunos e maior segurança jurídica para as próprias escolas”, explicou Moisés Penha.

Compromisso

Como resultado da reunião, ficou estabelecido o compromisso de cooperação institucional entre o Procon e o Sinepe para o desenvolvimento de ações educativas e de orientação, com foco no planejamento do processo de volta às aulas. “A iniciativa busca reduzir conflitos a partir de agora, além de prevenir práticas irregulares e fortalecer a relação de confiança entre escolas, famílias e consumidores”, salientou o superintendente do Procon Vila Velha.

Para Everaldo Colodetti, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, a aproximação com o sindicato contribui para aumentar a credibilidade do setor e para efetivar a política municipal de defesa do consumidor também na área da educação particular. “A promoção do diálogo com os segmentos produtivos de Vila Velha segue uma diretriz essencial da gestão do prefeito Arnaldinho Borgo, para a construção de uma cidade mais justa para todos”, afirma Colodetti.

Já o presidente do Sinepe-ES, Moacir Lellis, reforçou a importância do alinhamento com o Procon Vila Velha para aumentar o compromisso das escolas particulares com práticas responsáveis e transparentes, em conformidade com a legislação. Essa reunião mostrou que o diálogo e a cooperação institucional são fundamentais para garantir equilíbrio nas relações de consumo e respeito aos direitos dos consumidores, no ambiente educacional”.