Cariacica abre cadastro para 250 moradias do Minha Casa, Minha Vida Faixa I no dia 27 de julho

A Prefeitura de Cariacica abre, no próximo dia 27 de julho, o período de inscrições para o preenchimento de 250 unidades habitacionais do empreendimento Vista da Serra I, viabilizado por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Faixa I, em uma parceria com a Caixa Econômica Federal.

Localizado no bairro Vila Merlo, o condomínio tem previsão de entrega para o próximo ano e contará com apartamentos compostos por dois quartos, um banheiro, além de sala e cozinha integradas. O prazo para realizar o cadastro vai até o dia 14 de agosto, e todo o processo deverá ser feito exclusivamente pelo site da Prefeitura de Cariacica.

Para a realização do cadastro, os interessados deverão preencher o formulário eletrônico com os seguintes dados obrigatórios: nome completo, CPF, RG, Número de Identificação Social (NIS), telefone para contato, endereço completo e os dados pessoais de todos os familiares que compõem o núcleo residencial.

Requisitos

Para concorrer a uma das moradias, os interessados devem preencher requisitos específicos de renda e vulnerabilidade social. O programa é direcionado prioritariamente a famílias com renda mensal de até R$ 3.200,00. Além do critério financeiro, os candidatos precisam estar obrigatoriamente inscritos no Habita Cariacica e integrados ao CadÚnico, que deve ter sido atualizado até o dia 31 de janeiro deste ano. Também é exigido que o cidadão comprove morar no município de Cariacica há, no mínimo, dois anos.

O processo de seleção exige ainda a comprovação de que a família se enquadra no déficit habitacional do município. Para isso, o candidato deve atender a pelo menos um dos critérios estabelecidos pela Prefeitura:

– Residir em habitação precária (como imóveis improvisados ou com paredes que não sejam de alvenaria ou madeira aparelhada);

– Viver em situação de coabitação, quando mais de uma família divide o mesmo teto;

– Viver sob adensamento excessivo em imóvel alugado, apresentando média superior a três pessoas por dormitório;

– Comprometer mais de 30% da renda familiar apenas com o pagamento de aluguel.

Famílias que atualmente recebem o aluguel social provisório ou pessoas em situação de rua também estão aptas a participar.

Processo de seleção

Todo o processo de inscrição e seleção das famílias será realizado e coordenado pela Prefeitura de Cariacica, seguindo as diretrizes federais do programa, cabendo à Caixa Econômica Federal a análise final e aprovação do cadastro. Para garantir a transparência e a justiça na destinação dos imóveis, a administração municipal realizará um cruzamento de dados com o Governo Federal, por meio do CadÚnico, e verificará a autenticidade de todos os documentos apresentados.

A classificação dos candidatos não ocorrerá por sorteio, mas sim por um sistema que prioriza as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, conforme os critérios exigidos. A prefeitura reforça que o cadastro habitacional é totalmente gratuito e que todo o processo é auditável pelos órgãos de controle competentes.

Isenção de prestações

Uma das grandes vantagens desta etapa do programa é a possibilidade de isenção total do pagamento das prestações do imóvel. Conforme as regras do Governo Federal para a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, as famílias que recebem o benefício do Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficam dispensadas de pagar as parcelas do financiamento, desde que comprovem a condição durante o processo de seleção.

A isenção também é garantida para famílias que tenham pessoas com microcefalia, o que deve ser comprovado mediante a apresentação de laudo médico. Para os candidatos que não se enquadram nessas regras de gratuidade, o valor da prestação mensal será calculado com base na renda familiar declarada, garantindo uma parcela compatível com a realidade financeira do beneficiário.

O secretário de Habitação de Cariacica, Welington Silva, destaca o impacto social da iniciativa para o município. “Esta parceria é um marco importante na redução do déficit habitacional de Cariacica. Nosso foco é assegurar que as moradias cheguem àquelas famílias de baixa renda que realmente necessitam de um teto seguro e digno para viver. Estamos trabalhando com total transparência para que esse processo seja acessível e rápido para os cidadãos que mais precisam desse apoio”, afirmou o secretário.

As inscrições, que começam no fim do mês, representam uma oportunidade para famílias de baixa renda conquistarem a casa própria. Em caso de dúvidas, a Prefeitura de Cariacica disponibilizou um canal de atendimento direto para a população por meio do telefone (27) 3354-7138.

Fonte : Prefeitura de Cariacica