Assembleia Legislativa do ES tem comissão de proteção aos animais
Novo Projeto de Resolução (PR) apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) altera três artigos do Regimento Interno da Casa, para criar a Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar dos Animais e possibilitar mudanças nas sessões plenárias. A matéria tramita em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente, Finanças e pela Mesa Diretora.
O PR 11/2023 redefine as atribuições da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, retirando o tema “Proteção aos Animais” de sua alçada e colocando-o no rol de assuntos tratados pelo novo colegiado permanente, o 18º da Ales.
Em sua justificativa, a Mesa Diretora afirma que a separação dos referidos temas objetiva maior independência e agilidade na execução das atribuições de ambas as comissões. Para a Mesa, os dois temas são de grande importância para a sociedade atual, que tem clamado por ações mais efetivas referentes à proteção tanto do meio ambiente quanto dos animais.
Em fevereiro, no início desta Legislatura, o Plenário aprovou a criação do 17º colegiado, o de Política sobre Drogas, surgido após desvinculação da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Sessões plenárias
O PR 11/2023 também altera o artigo 102 do Regimento Interno, que trata das sessões ordinárias. A matéria inclui um parágrafo nesse artigo, institucionalizando o formato híbrido das reuniões de quartas-feiras, que contam com a participação de deputados no Plenário Dirceu Cardoso e por videoconferência.
A inclusão do texto no Regimento também faculta ao “presidente da Ales a alteração do formato das sessões, de acordo com o necessário, cabendo-lhe ainda decidir se serão ou não deliberativas, aplicando-se o disposto neste parágrafo, no que couber, às sessões extraordinárias.”
Fonte: Ales.
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