AESMP lança campanha para aprovar projeto de lei que dá direitos a vítimas de crimes
Sob a presidência do promotor Leonardo Cezar, a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) lança a campanha “Sou Pela Vítima”, por direitos a vítimas de crimes. A campanha busca assinaturas para aprovar um projeto de lei de iniciativa popular que concede compensações e benefícios a vítimas de crimes, ajudando a se recuperarem do incidente. A assinatura pode ser feita online por meio do endereço http://soupelavitima.com.br
Os direitos para vítimas previstos no projeto incluem isenção de taxa em concurso; prioridade em programas de moradia familiar; linhas de crédito especiais para negócios; e ressarcimento de danos causados por menores. Além disso, inclui benefícios fiscais para empresas que contratem vítimas de crimes; promoção de agentes de segurança que forem vítimas de crimes devido ao exercício da profissão; e ressarcimento de vítimas a partir do trabalho realizado por condenados na prisão.
Segundo Leonardo Cezar, o projeto de lei busca corrigir um desequilíbrio enraizado na Justiça brasileira. “Queremos corrigir uma deficiência histórica no Brasil: o desprezo pela vítima. Ela não recebe da Justiça a mesma atenção que o suspeito e que o condenado. Compare com o que acontece nos Estados Unidos. Lá, a vítima ou os familiares dela podem até mesmo se manifestar perante o juiz sobre como se sentem em relação ao crime que sofreram”, afirma.
Leonardo explica que o projeto não tira direitos dos suspeitos ou dos condenados, mas acrescentar direitos às vítimas. “A vítima também precisa de ressocialização. Ela também precisa de ajuda para se reerguer. Muitas vezes elas têm até mesmo vergonha de ter sido vítima”, explica. Leonardo lembra que o projeto beneficia também suspeitos e condenados. “Afinal, criminosos e condenados também podem ser vítimas de um crime, como tortura”, lembra.
Leonardo alerta que a situação do Brasil em relação à vítima é calamitosa. “Para entender a importância da campanha, veja o que acontece na Corte Internacional de Justiça. Nela, o Brasil foi processado quatorze vezes. Treze delas foram por omissão do estado em conceder os direitos da vítima. Em todas elas, o Brasil foi condenado”, informa.
O promotor faz um apelo para quem ainda esteja com dúvidas sobre o projeto. “Sempre vale a pena deixar claro que nosso projeto beneficia a todos, incluindo criminosos, suspeitos e condenados. Precisamos largar esse pensamento binário de sim-ou-não, de ou-um-ou-outro. Nosso projeto não contesta nem retira direitos de ninguém. Pelo contrário: queremos mais direitos para vítimas de crimes, seja quem essas vítimas forem”, explica.
Como ajudar com sua assinatura:
1. Acesse http://soupelavitima.com.br
2. Digite no formulário nome completo, e-mail, título de eleitor e município de votação.
2.1 Caso não saiba o seu título de eleitor, consulte o site do TSE: http://tse.jus.br
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