Nova Lei de Licitações é o foco de oficina realizado para servidores em Viana
A Secretaria de Gestão e Finanças (SEMGEF) da Prefeitura de Viana realizou, nesta quinta (1/7), uma agenda com todos os servidores que atuam em licitações e contratos administrativos para demonstrar o cenário atual da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14133/2021), regras de transição e outros regulamentos importantes para implementação da Lei.
Foi realizada uma oficina para tratar de dois documentos da fase de planejamento das licitações:
- Documento de Formalização de Demanda – DFD
- Estudo Técnico Preliminar – ETP
PARA ENTENDER
Estudo Técnico Preliminar – ETP: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;
Documento de Formalização de Demanda – DFD: identificação da necessidade para início do processo e dos estudos inerentes à contratação.
O objetivo é instruir os servidores para alinhamento dos procedimentos internos e do que devem conter os documentos prestando esclarecimentos técnicos para aprimorar os procedimentos de contratações municipais, com foco no planejamento das contratações públicas.
Fonte: Prefeitura de Viana
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