Projeto de Lei na CCJ da Câmara dos Deputados Garante Terapia Nutricional para Pessoas com TEA
A proposta faz parte da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto que visa assegurar terapia nutricional adequada para pessoas diagnosticadas com algum transtorno do espectro autista (TEA). A medida, proveniente do Projeto de Lei 4262/20, é de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e da ex-deputada Aline Gurgel. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), votou pela constitucionalidade do projeto.
O projeto propõe a inclusão de um dispositivo na Lei que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12). Segundo o texto aprovado, o direito à nutrição adequada e à terapia nutricional abrange todas as ações de promoção, proteção e recuperação da pessoa com transtorno do espectro autista, sob o ponto de vista nutricional. Essas ações devem ser realizadas por um profissional de saúde devidamente habilitado, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pela autoridade competente.
Em entrevista, a nutricionista Érika Mayana destacou a importância da nutrição personalizada para crianças com espectro autista. Ela ressaltou que a abordagem nutricional deve ser individualizada, levando em consideração diagnósticos, necessidades, prioridades e comportamento do indivíduo. A profissional afirmou que é fundamental que os nutricionistas recebam seus pacientes autistas de braços abertos, sem julgamentos e com empatia. Além disso, salientou a importância do comprometimento do profissional em respeitar o tempo do paciente e sua prontidão para mudanças.
A análise do projeto na CCJ tem caráter decisivo, a menos que haja recurso para levá-lo ao Plenário da Câmara. Nesse caso, a proposta seguirá para o Senado após a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a iniciativa contribua significativamente para o suporte nutricional adequado a indivíduos com TEA, promovendo uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população.
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