Espírito Santo celebra aprovação da PEC da Sustentabilidade Fiscal, que deve gerar R$ 1,5 trilhão aos municípios

O Espírito Santo comemora a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A medida, aprovada pelo Senado nesta semana, representa uma conquista histórica para o movimento municipalista e deve resultar em uma economia estimada em R$ 1,5 trilhão para os municípios brasileiros.

A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) destacou a relevância da PEC para o fortalecimento da gestão municipal no Estado. Para o presidente da entidade e prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, a aprovação reconhece os desafios enfrentados pelas prefeituras e abre caminho para maior equilíbrio e autonomia financeira.

“Essa aprovação é um avanço fundamental, que vai permitir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhores condições para atender às demandas da população”, afirmou Lubiana.

Articulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a proposta prevê alterações estratégicas em áreas como precatórios, previdência e gestão de receitas, com o objetivo de aliviar as contas municipais e ampliar a capacidade de investimento em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

A promulgação da PEC está prevista para 9 de setembro, em Brasília, durante uma mobilização municipalista que reunirá prefeitos e prefeitas de todo o país.

Segundo a Amunes, o impacto da medida vai além do aspecto financeiro, representando um passo importante para consolidar um futuro mais sustentável e justo para os municípios capixabas e brasileiros.