Assembleia Legislativa do Espírito Santo decide pela soltura de Capitão Assumção em votação histórica
Na tarde desta quarta-feira (6/3), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) protagonizou uma decisão histórica ao aprovar, por expressiva maioria de 24 votos a favor e apenas 4 contra, a suspensão da prisão do deputado Capitão Assumção (PL). O parlamentar estava detido desde o dia 28 de fevereiro, cumprindo prisão preventiva por desacato a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos 29 deputados presentes na sessão, apenas quatro se manifestaram contrários à revogação da prisão: Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (PSOL), Tyago Hoffmann (PSB) e João Coser (PT). Surpreendentemente, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), optou por se abster da votação.
A decisão marca a primeira vez na história recente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo em que os parlamentares votaram sobre a soltura ou manutenção da prisão de um dos seus membros. O caso ganhou notoriedade após o deputado Capitão Assumção ser detido por descumprir ordens judiciais relacionadas ao uso de redes sociais, em especial ao TikTok, conforme destacado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O magistrado argumentou que as postagens feitas pelo deputado representavam uma afronta ao Estado Democrático de Direito. O caso gerou uma intensa disputa entre a Assembleia Legislativa e o Supremo Tribunal Federal, culminando na votação desta quarta-feira.
Para a surpresa de muitos, a comissão especial formada pela assembleia emitiu um parecer favorável à soltura de Capitão Assumção antes mesmo da votação em plenário. O documento destacou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária à prisão do parlamentar, alegando que a Constituição estabelece que deputados não podem ser presos, salvo em caso de flagrante de crime inafiançável.
O presidente da Assembleia, Marcelo Santos, anunciou que a decisão será formalizada em um decreto legislativo, que será encaminhado ao STF.
“Vou assinar imediatamente, via malote eletrônico, uma resolução direcionada ao Supremo Tribunal Federal. Ela suspende os efeitos da prisão preventiva de Capitão Assumção”, afirmou Santos.
A votação acirrada e a decisão pela soltura de Capitão Assumção trazem à tona debates sobre a autonomia dos poderes legislativo e judiciário, além de suscitar questionamentos sobre o alcance das prerrogativas parlamentares em casos de conflito com decisões judiciais. O desfecho desse episódio promete ecoar nos corredores políticos capixabas e repercutir nacionalmente.
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