Banco Central vai regulamentar o PIX Parcelado em setembro

O Banco Central (BC) confirmou que, ainda em setembro, anunciará as regras de padronização do PIX parcelado, modalidade que funcionará como uma alternativa de crédito para cerca de 60 milhões de brasileiros sem acesso ao cartão de crédito.

A proposta é criar uma padronização mínima de experiência, com princípios de educação financeira e maior transparência na contratação. Atualmente, o parcelamento via PIX já é oferecido por algumas instituições, mas cada uma define suas próprias regras. Com a regulamentação, haverá mais clareza para consumidores e lojistas, além de maior competitividade entre os bancos.

Como vai funcionar

O comprador poderá parcelar uma transação via PIX, por meio de crédito concedido pela instituição financeira em que tem conta.
O lojista receberá o valor integral da venda de forma imediata, sem taxas de antecipação.
Em caso de inadimplência, os bancos definirão as regras de cobrança de juros, conforme o perfil de risco do cliente.
A modalidade poderá ser usada tanto em compras quanto em transferências.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que a medida deve impulsionar o uso do PIX no varejo, especialmente em compras de maior valor.

Diferenças em relação ao cartão de crédito

No cartão, os lojistas costumam receber as parcelas mês a mês ou pagar taxas aos bancos para antecipar os valores.
No PIX parcelado, o lojista recebe à vista, sem cobrança adicional, mesmo que o cliente opte por dividir o pagamento.
Para os consumidores, o custo será definido pelos bancos, mas o BC espera que as taxas sejam menores do que as do cartão de crédito.

Reações

A Febraban avalia que a novidade representa uma evolução natural do PIX, hoje o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. Para a entidade, a escolha continuará sendo do cliente, que poderá optar pela forma mais conveniente de pagamento.

Já o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) manifestou preocupação, alertando que a nova modalidade pode ampliar o risco de endividamento das famílias de baixa renda. Entre as recomendações, o Idec defende que a funcionalidade não utilize a marca “PIX”, que tenha contratos claros, limites de contratação e análise rigorosa de risco, além de ser precedida por amplo debate público.