Câmara de Vitória aprova projeto que cria programa de apoio a mães atípicas

Os vereadores da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vitória aprovaram, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 84/2025, de autoria do vereador Davi Esmael. A proposta institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e cria os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas.

Mãe atípica é a mulher e/ou cuidadora responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos, como pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH, TDA e dislexia, entre outros.

O objetivo é oferecer orientação psicossocial, acompanhamento terapêutico e apoio integral à saúde, além de serviços de informação e formação, fortalecendo e valorizando o papel dessas mulheres na sociedade.

Entre as ações previstas estão:

implantação dos Centros Especializados, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e à Secretaria Municipal de Saúde (Semus);
oferta de serviços de cuidados no domicílio;
parcerias com entidades sociais para ampliar o atendimento;
incentivo à criação de políticas públicas e espaços de acolhimento;
fortalecimento de redes de apoio e trocas de experiências;
promoção de estudos e divulgação de informações sobre prevenção de doenças emocionais ligadas à maternidade atípica.

Além do Projeto de Lei 84/2025, também foram apreciadas outras matérias durante a reunião:

Projeto de Lei 18/2025 (Processo 1296/2025), de autoria do vereador João Flávio: cria o Programa Municipal de Educação Alimentar nas Comunidades, voltado à conscientização sobre alimentação saudável, segurança alimentar e combate ao desperdício. Aprovado.
Projeto de Lei 15/2025 (Processo 1137/2025), do vereador Dárcio Bracarense: institui a Política Municipal de Hortas Comunitárias em Vitória. O projeto teve pedido de vista.