Candidatos ao Quinto Constitucional: OAB-ES Divulga Lista de Inscritos
Ao todo, 23 nomes da classe se inscreveram manifestando interesse em concorrer à vaga.
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O presidente da Comissão Eleitoral, Conselheiro Federal Alessandro Rostagno, explicou como será a continuidade do certame de escolha. “O processo de escolha do(a) Desembargador(a) para a vaga do Quinto Constitucional perante ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo está se dando de forma ética, democrática e transparente. Estamos fazendo todas as publicações relativas às etapas do processo de escolha e respondendo a todas as consultas que têm sido requeridas à Comissão Eleitoral. Publicamos a relação dos inscritos. Foi analisada toda a grande documentação encaminhada junto aos requerimentos de forma precisa nos termos das regulamentações do certame” informou Rostagno.
A lista sêxtupla que será enviada ao TJES será formada mediante uma primeira etapa de consulta direta de 12 nomes à classe, dentre as Advogadas e Advogados com inscrição deferida, efetivada por voto computado na forma eletrônica em todo o Estado, nos termos dos artigos 21 a 23 da Resolução n. 03/2023 do Conselho Seccional.
Após a consulta direta à classe, haverá uma Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da Seccional, onde os Conselheiros e membros honorários vitalícios com direito a voto escolherão obrigatoriamente seis nomes, sob pena de nulidade do voto. Posteriormente, a lista sêxtupla será enviada pela OAB-ES ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que, em seguida, reduzirá a lista para três nomes e a enviará para o Governador do Estado, a quem caberá a escolha final do novo Desembargador.
A partir da publicação desta primeira lista, os recursos, impugnações e outros requerimentos deverão sercapresentados, exclusivamente, por protocolo, e preferencialmente na forma digital, pelo sistema DATAGED,
https://sistema.oabes.org.br/dataged/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_quinto.asp e dirigidos ao Conselho Seccional da OAB-ES.
Quinto Constitucional
A vaga do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, referente ao chamado Quinto Constitucional, foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Anníbal de Rezende Lima, e nos termos do artigo 94 da Constituição Federal, caberá à OAB-ES a formação da lista para a ocupação do cargo.
A OAB-ES, por meio de seu presidente José Carlos Rizk Filho, constituiu a Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional do TJES. A Comissão é presidida pelo Conselheiro Federal da OAB-ES, Alessandro Rostagno, e tem como membros vogais o advogado Rodrigo Sanz Martins e a Advogada Ana Paula Ferreira Peixoto.
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