Deputado é solto após assembleia derrubar decisão de Moraes
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu soltar deputado que foi preso por determinação de Moraes por descumprir medida cautelar
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo surpreendeu o ministro Alexandre de Moraes ao aprovar, por esmagadora maioria, a libertação do deputado Capitão Assumção (PL-ES), que estava detido por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a última quinta-feira (29/2). A decisão foi tomada em uma votação plenária realizada nesta quarta-feira (6/3), com 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, esta última do presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos).
Posteriormente, a assembleia emitirá um decreto legislativo e encaminhará um ofício ao STF para comunicar oficialmente a decisão. O Supremo, por sua vez, deverá coordenar a libertação com as autoridades policiais.
O deputado Capitão Assumção, que também é policial militar, estava detido preventivamente em um batalhão da corporação por desrespeitar uma determinação judicial relacionada ao uso das redes sociais. O ministro Moraes justificou a prisão destacando postagens feitas pelo deputado no TikTok, direcionadas ao STF, que ele considerou uma “afronta ao Estado Democrático de Direito”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, detalhou a sessão e afirmou que assinará imediatamente uma resolução suspendendo os efeitos da prisão preventiva de Capitão Assumção. Santos ressaltou que a decisão reflete a vontade expressa por uma maioria esmagadora no parlamento, superando os 16 votos necessários pela soltura.
Antes da votação em plenário, uma comissão especial da assembleia emitiu um parecer favorável à soltura, destacando a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária à prisão do parlamentar. O parecer ressaltou que a Constituição estabelece que deputados só podem ser presos em casos de flagrante de crime inafiançável.
Este episódio marca a primeira vez que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo decide sobre a soltura ou manutenção da prisão de um parlamentar. Vale lembrar que casos semelhantes ocorreram anteriormente em outras esferas legislativas, como a Câmara dos Deputados, que manteve a prisão de Daniel Silveira em 2021, e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que soltou o deputado Jorge Picciani em 2017, em um procedimento que gerou controvérsias pela ausência do acionamento do Poder Judiciário.
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