Entrevista: Anderson Burke – OAB-ES
Especializado na área criminal, Anderson Burke é professor de Direito, advogado e presidente da Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB-ES. Atualmente em doutorado, possui título de especialista e mestrado em áreas ecléticas, como Ciências Criminais, Direito Tributário e Direitos e Garantias Constitucionais. Em entrevista, Anderson explica que a Comissão atua em áreas como Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia, com foco na valorização do profissional da área e em políticas de aperfeiçoamento para os reeducandos. Comenta também dos esforços da Comissão pelo asfaltamento Complexo Prisional do Xuri, bem como o trabalho de aperfeiçoamento para advogados da área, somado ao objetivo geral de diálogo constante com a Justiça e garantia dos direitos e da integridade do cidadão mesmo na condição de reeducando.
Pode nos contar um pouco sobre sua formação acadêmica e experiência profissional na sua área de atuação?
Fiz minha graduação em Direito na Faculdade de Direito de Vitória (FDV) em 2012, bem como minha especialização em Ciências Criminais em 2013 e mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais em 2018, na mesma instituição. Além delas, obtive especialização em Direito Constitucional em 2015 e em Direito Tributário em 2016. Atualmente sou doutorando em Direito Penal na Unidade de São Paulo (USP). Sou professor desde 2015 e iniciei a minha carreira docente na FDV, na qual atuo ininterruptamente tanto no curso de graduação em Direito como no de pós-graduação em Ciências Criminais. Também tive experiência em outros cursos de graduação e atualmente sou vinculado ao programa de pós-graduação lato sensu de outras instituições país afora. Sou um advogado que tem atuação exclusiva na área criminal, o meu escritório é especializado na matéria e tem uma atuação artesanal sobre os casos concretos pelos quais somos demandados e uma equipe qualificada para atender desde casos concretos com menor complexidade tanto quanto grandes operações que envolvem a análise técnica de organizações criminosas. Presido há dois mandatos a Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB-ES e também sou conselheiro seccional da instituição.
Qual a abrangência da área de direito da Comissão?
A Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária trabalha primordialmente com a matéria de prerrogativas da advocacia criminal, aliada ao Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia, no sentido da valorização da classe e o respeito pelas instituições aos advogados criminalistas, assim como a colaboração com o Poder Público no aprimoramento e criação de políticas penitenciárias aos reeducandos.
Como é a atuação da OAB nesse sentido?
O trabalho da comissão é movido por uma metodologia bem definida aos membros para que tenhamos uma lógica desde o início, meio e um fim exitoso aos projetos. Trabalhamos com estratégias de curto, médio e longo prazo, que demonstraremos aqui a título exemplificativo e de amostragem. A curto prazo buscamos atender as demandas urgentes da advocacia criminal e auxiliar a Comissão de Direitos e Prerrogativas e a Comissão de Direitos Humanos nas demandas emergenciais, bem como oferecemos amparo jurídico nas demandas institucionais que necessitem de apoio no diálogo político ou contencioso em matéria de prerrogativas, política penitenciária ou direitos humanos. A médio prazo, temos projetos que são iniciados a partir de monitoramentos sobre direitos a que a advocacia criminal tem direito e necessita da instituição para a sua implementação, como o aprimoramento e estruturação de parlatórios, criação de salas de apoio em presídios e delegacias, impulsionamento político de projetos de infraestrutura de complexos prisionais e o constante diálogo com as instituições do sistema de justiça criminal para que elas compreendam as demandas da advocacia e também para que tenhamos conhecimento sobre o que pode ser aprimorado pela classe para que tenhamos o melhor convívio técnico e humano possível com os outros profissionais como juízes, promotores de justiça, delegados e policias. Em longo prazo, investimos fortemente em formação continuada da classe com cursos e congressos que envolvem a matéria da área penal, com a finalidade de que tenhamos profissionais sempre qualificados, técnicos e combativos, pois, afinal, a primeira prerrogativa do advogado é ele mesmo, o que se traduz no saber jurídico de saber sobre suas próprias prerrogativas e estar bem atualizado para debater em paridade de armas com a parte adversa.
Como tem sido a contribuição da Comissão para sociedade capixaba?
Ao valorizar e fortalecer a plenitude do exercício profissional da advocacia criminal, estamos ao mesmo tempo contribuindo com valores e direitos básicos da sociedade que são ligados à cidadania e ao Estado Democrático de Direito, os quais são necessários a qualquer cidadão na ocasião do exercício do direito de defesa através de um criminalista para se limitar legalmente qualquer arbitrariedade do poder estatal ou quando se tem algum bem jurídico protegido pelo Direito Penal violado que necessita de tutela e que pode ser amparado por um advogado criminal.
Poderia destacar uma ação/trabalho importante da sua Comissão?
Fizemos um trabalho político intenso junto ao Governo do Estado do Espírito Santo para a realização da obra de asfaltamento do Complexo Prisional de Xuri, que se consumou em 2022. Foi um longo caminho e anos de espera, que acompanhamos a partir do ano de 2020, desde o diálogo com várias autoridades no Executivo e Legislativo para a demonstração de interesse e de urgência na obra e autorização de recursos, bem como após com o acompanhamento na abertura, trâmite e presença física na concorrência do procedimento de licitação no DER, além da fiscalização contínua do início e o curso atual das obras. As vias ficavam intransitáveis em dias de chuva, o que causava grandes prejuízos materiais até mesmo em dias de sol com inúmeros buracos e valas, além de severo desconforto e o tolhimento da prerrogativa do acesso pleno do advogado ao preso, pois a depender do volume da chuva era impossível o deslocamento para todos que tentassem acessar as unidades prisionais até mesmo com veículos 4×4. O asfaltamento deste complexo prisional tão relevante significa a demonstração de respeito e valorização aos advogados criminalistas.
Qual o principal desafio hoje na sua área temática?
Garantir o respeito básico das prerrogativas da advocacia criminal.
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