Entrevista: Cristina Daher Ferreira – OAB-ES
Pós-graduada em Direito Administrativo, especializada em Direito Empresarial, Cristina Daher Ferreira é presidente da Comissão Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas da OAB-ES. Em entrevista, ela conta as funções da Comissão que preside, as contribuições, os desafios. Explica as funções e atuação da Comissão, que incluem incentivar advogados a conhecer e a contribuir com sua atuação profissional na área.
A senhora pode nos contar um pouco sobre sua formação acadêmica e experiência profissional na sua área de atuação?
Sou advogada formada em 2006 pela FDV e pós-graduada em Direito Administrativo pela PUC-MG. Desde a graduação atuo na área do Direito Empresarial, com ênfase em Direito Administrativo e Imobiliário. Além dos 17 anos dedicados à advocacia privada, também já tive atuação acadêmica como professora da disciplina de Prática Jurídica Cível junto a FDV e das disciplinas de Direito Civil e Direito Processual Civil junto à Faculdade PIO XII. Em 2020, em conjunto com outros colegas que atuam na área de concessões e parceria público-privadas, decidimos, com o apoio da Presidência da OAB-ES, constituir a Comissão que leva esse nome, com o objetivo de desenvolver e criar um canal de debates e estudos sobre essa área no ES.
Nos explique a abrangência da área de direito da Comissão?
A Comissão de Concessões E Parcerias Público Privadas foi constituída por um grupo de advogados atuantes no setor público e privado no Espírito Santo com o objetivo de promover maiores estudos, análises sobre a matéria e em especial temas relevantes para o estado. O principal objetivo da Comissão é desenvolver ações no sentido de consolidar o estudo da matéria, promover o debate de matérias relevantes para o setor jurídico na área de infraestrutura e regulação, de modo a apresentar as oportunidades proporcionadas a partir das relações estabelecidas entre os agentes públicos e privados.
Além disso, a Comissão pretende estimular o estudo e a especialização profissional dos advogados no âmbito do Direito Administrativo em particular os contratos públicos de concessão pública por meio de PPP, estruturação, e modelagem de negócios público e privados, análise de riscos de operações no aspecto jurídico; acompanhar academicamente programas e projetos governamentais, estimulando o desenvolvimento de discussões sobre seus aspectos mais relevantes; posicionar-se como órgão permanente de consulta em assuntos legislativos federais em matéria jurídico-administrativa; propor a adaptação da legislação administrativa à evolução doutrinária e jurisprudencial; manter interlocução junto a órgãos públicos federais, estaduais e municipais e outras instituições, visando a colaboração e discussão de assuntos ligados a concessões públicas e parcerias público-privadas; realizar estudos sobre normas jurídicas nacionais e internacionais, especialmente sobre o aperfeiçoamento da legislação no âmbito federal, dentre outras atividades.
Como é a atuação da OAB nesse sentido?
A atuação da OAB tem sido no sentido de viabilizar e concretizar ações que permitam o alcance dos objetivos que descrevi. Por exemplo na divulgação e apoio na organização de eventos, de palestras e de discussões sobre os temas de relevância para a Comissão
Como tem sido a contribuição da Comissão para sociedade capixaba?
A Comissão possui como estratégias a manutenção de Diálogo permanente com diversas instituições e órgãos da Administração Pública direta e indireta das diferentes esferas da Federação, bem como com o terceiro setor. Nesse sentido, proporcionamos soluções jurídicas para implementação de projetos governamentais que promovam maior eficiência e melhoria dos serviços públicos para atendimento dos anseios da população capixaba.
Poderia destacar uma ação/ trabalho importante da sua Comissão?
A Comissão desenvolveu durante os últimos anos uma série de palestras e eventos com temas relevantes para a sociedade. Por exemplo, organizamos eventos sobre “Marco Legal do Saneamento”; “Estruturação de Projetos de Iluminação Pública: modelagem, licitação e aspectos orçamentários”; “Leilão da CEDAE: lições aprendidas da maior concessão de saneamento do Brasil”; e outros.
Atualmente estamos promovendo um evento que conta com a participação do Professor Maurício Portugal Ribeiro, que trata das indenizações de investimentos não amortizados ao fim das concessões. Esse tema é bastante atual, porque envolve questão que vem sendo debatida no âmbito da Administração Pública no Espírito Santo.
Qual o principal desafio hoje na sua área temática?
O principal desafio hoje é agregar um maior número de profissionais que tenham interesse em desenvolver projetos na área de infraestrutura.
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