Entrevista: Igor Pinheiro de Santanna – OAB-ES
Atuando como advogado e como professor na área de Direito, Igor Pinheiro de Santanna é presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB-ES. Em entrevista, ele explica os principais desafios da área, como a combinação pouco amistosa entre relações afetivas e patrimoniais: “temas sociais muito sensíveis”. Explica que uma das maiores conquistas da Comissão é sua contribuição ao aperfeiçoamento dos advogados da área por meio de palestras e encontros. E destaca a publicação do livro “Olhares contemporâneos sobre o Direito das Famílias e Sucessões” — “o grande trabalho da Comissão”.
O senhor pode nos contar um pouco sobre sua formação acadêmica e experiência profissional na sua área de atuação?
Sou advogado em tempo integral desde o meu primeiro dia de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, em 05 de novembro de 2004. Ou seja, lá se vão quase vinte anos atuando de forma intensa como advogado civilista. Busco conciliar a advocacia com minhas atividades acadêmicas. Atrás da advocacia, o magistério é minha segunda paixão. Por isso acabei me tornando professor universitário, de graduação e de pós-graduação. Para isso, invisto constantemente em minha formação acadêmica. Sou hoje pós-graduado em Direito Civil, Direito Processual Civil e também em Direito das Famílias e Sucessões, além de ser Mestre em Direito Processual Civil pela UFES.
Nos explique a abrangência da área de direito da Comissão?
A comissão em que estou como presidente desde 2019 abrange as áreas do Direito das Famílias e das Sucessões. Envolve, portanto, questões jurídicas relacionadas à família, que é a base da nossa sociedade, conforme expressamente previsto na nossa Constituição Federal, no artigo 226. O direito das famílias e direito das sucessões trata de temas sociais muito sensíveis, pois em regra as questões jurídicas misturam relações afetivas e patrimoniais, em um emaranhado de leis, em sua grande maioria desconhecidas para quem não é profissional da área. Por sinal, a comissão atua também para minimizar esse desconhecimento acerca do direito familiar e sucessório.
Como é a atuação da OAB nesse sentido?
É Importante deixar claro que a principal atribuição de qualquer comissão temática da OAB é ser órgão de apoio e assessoria ao Conselho Pleno da Ordem. Muitas vezes, para embasar seus votos e manifestações, os conselheiros e a diretoria precisam de informações específicas sobre determinado ramo do Direito. Para isso, podem se valer das comissões. Mas o presidente Rizk [José Carlos Rizk Filho, atual presidente da OAB-ES], entendendo a importância das comissões para o Sistema OAB, fortaleceu e ampliou o campo de atuação desses órgãos. Hoje, as comissões são motores da formação técnica de muitos advogados e advogadas, que se valem dos cursos, seminários, congressos e palestras que as comissões realizam em todo Estado, difundindo e pulverizando conhecimento para toda a advocacia capixaba. Além disso, muitas comissões desenvolvem projetos sociais relevantes, de assistência social, revelando a umbilical ligação entre a OAB e a sociedade civil.
Como a Comissão tem contribuído para a sociedade capixaba?
Provavelmente o grande legado da atual gestão da Comissão de Direito de Família e Sucessões é a difusão de conhecimento jurídico por meio de seminários, curso e palestras. Ou seja, as várias ações que fomentam o desenvolvimento técnico do profissional da advocacia, beneficiando não só o profissional, mas toda sociedade.
Poderia destacar uma ação ou um trabalho importante da Comissão?
O grande trabalho da comissão foi, sem dúvida, a publicação do livro “Olhares contemporâneos sobre o Direito das Famílias e Sucessões”, no ano de 2022. Uma obra coletiva que trouxe artigos científicos de trinta autores, em uma visão heterogênea sobre relevantes temas do direito familiar e sucessório.
Qual o principal desafio hoje na sua área temática?
Hoje, o grande desafio do direito das famílias e das sucessões é a falta de políticas públicas adequadas que efetivem direitos já consagrados. Além disso, temos uma legislação defasada, que não acompanha a evolução social para regular e regulamentar situações que há bem pouco tempo atrás sequer existiam ou, quando existiam, sob hipótese alguma eram aceitas. Por ser um país de tradição cristã, os valores religiosos têm grande influência na nossa legislação, o que, algumas vezes, fecha os olhos dos nossos legisladores para alguns fatos sociais. Conseqüentemente, há lacuna legislativas em questões sociais relevantes.
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