Espírito Santo aprova a implementação do Castramóvel
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram ontem um projeto que propõe a criação de unidades móveis itinerantes de esterilização de cães e gatos. O objetivo de implantar o chamado Castramóvel é manter o controle populacional dos animais no Espírito Santo.
A proposta é de autoria da deputada Janete de Sá (PSB) e do ex-deputado Luciano Machado, e é destinada a tutores de animais comprovadamente de baixa renda.
Os municípios que desejarem receber o castramóvel precisarão se cadastrar junto ao Executivo estadual. O cronograma de atuação vai levar em conta a ordem de cadastramento, logística e a necessidade de atendimento em localidades com quadros de superpopulação ou epidemias de zoonoses.
Segundo Janete, quem vai fazer esse cronograma de atendimento de quando o castramóvel vai para cada município é o Estado em parceria com o município.
“Esse castramóvel tem que ser adequado de forma a garantir que os procedimentos que sejam feitos nos animais aconteçam em ambiente estéril e de acordo com as normas dos conselhos Federal e Estadual de medicina veterinária”, explica Janete.
Ela acrescenta que a prioridade será para animais de pessoas que têm baixa renda e que estejam cadastradas no Cadastro Único.
“Mas nada impede que aquelas que não conseguirem também estarem cadastradas, provando que são de baixa renda, que possam ter acesso ao programa”, acrescenta.
Ela conclui o texto da proposta afirmando que o projeto também visa a promoção de campanhas educativas de conscientização sobre a guarda responsável de animais, crimes de abandono, de maus-tratos e o combate às zoonoses e à superpopulação.
O projeto do Castramóvel foi um dos nove aprovados ontem. Outros seis eram voltados para declarar festejos e entidades como patrimônio ou de relevante interesse social no Estado, enquanto uma outra proposta trata de prioridade para a tramitação de processos onde os interessados são pessoas com doenças raras
As nove propostas seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
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