Fortalecimento de Políticas Públicas: Pazolini Discute Proteção às Mulheres com Juíza e Promotoras
Defesa e proteção das moradoras de Vitória. Uma reunião na manhã entre representantes da Prefeitura de Vitória com a promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), Cristiane Esteves Soares, tratou do fortalecimento ao combate à violência de gênero.
“Essa medida reflete e reafirma o compromisso da nossa gestão em proteger e promover os direitos das mulheres, em combater todas as formas de violência de gênero, incluindo a violência física, psicológica, patrimonial e qualquer outra que as afete. Este é um momento histórico para Vitória, pois estamos unindo diversas instituições em uma grande cruzada contra a violência. Estamos juntos, coesos e firmes na nossa posição de não compactuar com nenhuma forma de violação de direitos”, destacou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.
Estiveram presentes a juíza de Direito Brunella Faustini Baglioli e a promotora de Justiça Sueli Lima e Silva, da Promotoria de Justiça da Defesa da Mulher de Vitória, além da secretária municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Flávia Alves.
Outras ações
Nos últimos anos, Vitória tem se destacado como um exemplo de compromisso e eficácia na promoção e defesa dos direitos das mulheres. Por meio de uma série de projetos e iniciativas inovadoras, a cidade tem liderado esforços significativos no combate à violência de gênero, na promoção da igualdade e no empoderamento das mulheres. Recentemente, foi criada a Subsecretaria da Mulher e a Gerência de Proteção à Mulher, que assumiu um papel central na elaboração, coordenação e implementação de políticas públicas direcionadas ao universo feminino.
O município de Vitória conta conta com o Centro de Atenção à Mulher e à Família, a Casa Rosa. Um equipamento de saúde para atender mulheres e famílias vítimas de violência, em situação de vulnerabilidade, que presta cuidado em saúde aos cidadãos da capital que estão situação de violência. São cerca de 300 atendimentos por mês, resultando em 8 mil desde a sua implantação, em outubro de 2021.
O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar com onze profissionais dentre: médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeira, técnico de enfermagem, englobando escuta qualificada com avaliação de risco, atendimento médico e psicossocial e avaliação integral das condições gerais de saúde.
As pessoas são encaminhadas pelos diversos serviços da Rede Pública: assistência social, escolas, saúde e também pelos pelos serviços da Rede de Proteção – Ministério Público, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), Conselhos Tutelares, além das demandas espontâneas.
Serviço
A Casa Rosa funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O agendamento pode ser feito por meio dos telefones (27) 3332 3290 ou (27) 9 9773-5393, pelo e-mail [email protected] ou de forma presencial, na Rua Hermes Curry Carneiro, n° 360, Ilha de Santa Maria.
Vitória conta, ainda, com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv). O Cramsv é a porta de entrada para a rede de apoio e de serviços voltados para a mulher em situação de violência em Vitória. Neste serviço, ligado à Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), elas são acompanhadas por equipe psicossocial, para que tenham condições psicológicas e sociais de enfrentar e superar a situação de violência, além de receberem informações para a garantia de seus direitos.
* Rede de apoio – O serviço é prestado de forma articulada com outros equipamentos municipais, como a Casa Rosa, ligada à Saúde, e órgãos de outras esferas, como a Promotoria de Justiça, 1ª Vara Especializada no Atendimento da Mulher e as delegacias da Mulher. O Cramsv também encaminha para recebimento do dispositivo de segurança preventiva (DSP) – o Botão do Pânico – e para a Casa Abrigo Estadual.
* Botão do Pânico – Vitória foi o primeiro município do Estado a implantar o botão do pânico, em 2013, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) em uma iniciativa pioneira no Brasil. Atualmente, 21 mulheres moradoras da capital portam o dispositivo. Podem receber o dispositivo mulheres que residem no município de Vitória, que estejam sob medidas protetivas e que continuam em risco pelo descumprimento de medidas protetivas pelo agressor. A avaliação é feita pela 1ª Vara Especializada da Mulher. O cadastro no sistema, a entrega do dispositivo e o monitoramento são feitos pelo Cramsv.
O equipamento possibilita a fiscalização das medidas protetivas concedidas pela Justiça às mulheres e possibilita o atendimento emergencial. Ao ser acionado, o botão do pânico dispara informações para a Central Integrada de Operações e Monitoramento (CIOM), da Guarda Municipal de Vitória, com a localização exata da vítima, e um carro da Patrulha Maria da Penha é enviado ao local.
Resultados – Em 17 anos de criação, quase 30 mil mulheres foram alcançadas. O maior resultado desta política pública é este: não há nenhum caso de feminicídio entre as mulheres atendidas pelo Cramsv. Ou seja, o atendimento psicossocial, o acompanhamento das famílias e até, nos casos mais graves, a solicitação de medidas protetivas, como o Botão do Pânico, têm preservado vidas.
Para ser atendida, a mulher não precisa ter feito Boletim de Ocorrência. Desta forma, a maior parte dos atendimentos não é de violência física, mas de violência psicológica. Psicológica = 55%; Física = 34%, Sexual = 2%.
* Projeto Maria da Penha Vai à Cidade – 100 mil pessoas abordadas desde janeiro de 2021. Por meio de escuta e distribuição de panfletos, o projeto é uma estratégia de divulgação sobre tipos de violações sofridas pelas mulheres, canais de denúncia e serviços, como o Cramsv, da rede de proteção à mulher em relacionamentos abusivos.
Cramsv
Para ser atendida, não há necessidade de agendamento prévio. As mulheres não precisam passar por uma delegacia e fazer boletim de ocorrência antes de procurar o Cramsv. Basta chegar.
O Cramsv fica na Casa do Cidadão (Avenida Maruípe, 2544), em Itararé. Horário de atendimento: das 8h às 17h. Telefones: (27) 3382-5391 e 98125-0138
Moderação e Revisão de Conteúdo Geral. Distribuição do conteúdo para grupos segmentados no WhatsApp. Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente no seu celular.
