IPVA atrasado no ES: mais de 490 mil veículos sem pagamento
Veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos automaticamente do pagamento do imposto
As datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 começaram em abril e vão até setembro, de acordo com o número final da placa do veículo.
Hoje, a frota tributável no Estado é de cerca de 1,26 milhão de veículos, segundo informações do auditor fiscal da Receita Estadual Paulo Dalboni.
No Estado, cerca de 492 mil veículos ainda estão com os tributos (uma ou mais cotas) em atraso, o que representa 39% da frota.
“Esse percentual tende, ao passar do ano, a ir caindo e ficar em torno de 10% a 13%. No ano passado, ficou entre 13% e, em 2022, 11%”, comparou o auditor.
Assim como ocorreu pela primeira vez em 2023, neste ano foi permitido parcelar o imposto em seis vezes. Veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos automaticamente do pagamento do imposto.
A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz (sefaz.es.gov.br) ou do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (https://detran.es.gov.br). Não é preciso imprimir para que o pagamento seja realizado.
Usuários de internet banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência.
Dívida pode ser paga com Pix
É possível fazer o pagamento da dívida via Pix para os débitos dos veículos registrados no Espírito Santo, até mesmo em abordagens.
Com o pagamento pelo Pix, que poderá ser feito 24 horas por dia em qualquer instituição bancária, a quitação do débito no sistema ocorrerá em segundos. Isso possibilita que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico esteja disponível em até cinco minutos para a emissão no site www.detran.es.gov.br e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, se não houver qualquer impedimento.
Com isso, será possível, por exemplo, que veículos com licenciamento atrasado flagrados nas fiscalizações de trânsito possam regularizar sua situação imediatamente, evitando que sejam removidos para o pátio, mantendo a multa prevista para a infração por licenciamento vencido.
“Caso o impedimento do licenciamento ocorra apenas pela falta de pagamento do imposto IPVA e multas, será oportunizada ao proprietário a quitação dos débitos via Pix, o que acarretará, nessas circunstâncias, na baixa dos débitos no sistema, e o veículo será liberado tão logo isso ocorra”, disse o capitão Anthony Moraes Costa, chefe do setor de comunicação do BPTran.
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