Isenção de Tarifa de Estacionamento Rotativo para Idosos, Deficientes e Autistas
Mais igualdade e garantia de direitos na capital. O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini sancionou, na tarde desta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento da taxa de utilização de estacionamento rotativo em áreas públicas, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência e autistas.
A assinatura ocorreu no Baile dos Idosos, no Tancredão, que esteve bastante movimentado e animado até este início de noite. O Projeto propõe que pessoas idosas e com deficiência, que deverão ter em seus veículos cartões de identificação, poderão utilizar as vagas por um período de até três horas durante o dia, diferente do que ocorre atualmente com as vagas demarcadas, porém, sem isenção e com a cobrança pelo tempo de uso.
Além da conquista para este público, demais usuários do serviço de estacionamento rotativo, em Vitória, terão 10 minutos de tolerância sempre que precisarem utilizar uma das 5.592 vagas disponíveis na cidade, sendo 271 vagas para idosos e 148 para pessoas com deficiência.
Equidade
De acordo com o prefeito, a medida atende uma solicitação da população que passará a usar o estacionamento com tempo fracionado de maneira mais justa, com tranquilidade e valorizando a equidade com público que possui particularidades que devem ser consideradas.
Ele explicou que houve a preocupação de alinhar a medida com a empresa que administra o serviço justamente como forma de melhoria de sua qualidade.
“Aproveitamos este lindo baile com pessoas tão queridas para sancionar a Lei. Essa iniciativa é um estímulo para que mais pessoas utilizem o estacionamento de maneira segura otimizando o tempo disponível para que resolva suas questões pessoais com tranquilidade”, destacou o prefeito.
Estímulo
O secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Alex Mariano, disse que o objetivo do sistema rotativo é garantir o rodízio de vagas ocupadas nas ruas, o que beneficia milhares de pessoas, com destaque o acesso ao comércio local, uma vez que os próprios moradores dos bairros já haviam constatado muitos casos de vagas que eram ocupadas o dia todo pelo mesmo carro.
Em todas as regiões da capital, existem vagas de estacionamento reservadas exclusivamente para idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. O uso da credencial é obrigatório. Ao utilizar uma dessas vagas, é preciso deixá-la sobre o painel, no interior do veículo, de modo que seja possível a sua visualização pelos agentes de trânsito.
Veja aqui passo a passo para obter o cartão de estacionamento.
Cadastramento
A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) realiza o cadastramento e a emissão de credencial para a utilização das vagas reservadas.
Os interessados terão a opção de fazer a solicitação on-line, por meio do Protocolo Virtual da PMV:
Clicar em Novo processo;
Assunto – digitar Cartão de estacionamento, e escolhera a opção apresentada;
Lista de órgão – selecionar Setran;
Resumo da solicitação – escreva se o cadastro é para Idoso ou Pessoa com deficiência;
Clicar em Prosseguir e seguir para as demais telas onde serão pedidos documentos e etc.
Será necessário anexar cópias dos seguintes documentos do requerente:
- CPF;
- Carteira de Identidade ou CNH dentro do prazo de validade;
- Comprovante de residência (de Vitória e em nome do requerente) tanto para os idosos quanto para pessoas com deficiência;
- Para caso de pessoa com deficiência será necessário ainda anexar laudo com CID (Classificação Internacional de Doença), cuja validade não seja superior a seis meses;
- Preencher e anexar também a Requisição para estacionar em vaga especial – Idoso / PCD.
Fonte: Prefeitura de Vitória.
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