Manifesto do Espírito Santo em Ação sobre a PEC da Blindagem

O Espírito Santo em Ação reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente político e institucional ético e transparente, e se posiciona contra a PEC da Blindagem.

Uma democracia sólida é aquela que transforma suas divergências em diálogo e suas tensões em oportunidades de avanço. Foi com esse espírito que nasceu o Espírito Santo em Ação: como ponte entre sociedade, setor produtivo e poder público, uma instituição de atuação transversal e apartidária, sempre orientada por valores republicanos como integridade, transparência, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo.

É com esse mesmo espírito que nos posicionamos contra a chamada PEC da Blindagem, fazendo eco a centenas de manifestações indignadas, inclusive vindas de dentro do próprio Congresso.

Reconhecemos a importância das prerrogativas parlamentares como instrumentos de proteção institucional e independência dos mandatos. No entanto, entendemos que tais prerrogativas não podem se transformar em barreiras que fragilizem princípios democráticos já conquistados pela sociedade brasileira, como a igualdade de todos perante a lei e a responsabilização de autoridades.

Num país marcado por lutas contra a impunidade e pela consolidação das instituições de controle, retroceder nesse terreno significa minar a confiança da sociedade no Estado e a credibilidade da política.

Blindar é negar o direito da cidadania à verdade e à justiça.

O Brasil e suas instituições precisam avançar em mecanismos de integridade, governança e eficiência. Mais do que criar barreiras, é essencial que cada instituição cumpra plenamente suas atribuições, respeitando os princípios republicanos e democráticos. A democracia se fortalece quando agentes públicos são responsabilizados por seus atos, quando não há espaço para imunidades excessivas e quando o exemplo vem de cima, em respeito à Constituição e à sociedade.

O Espírito Santo em Ação foi criado para acompanhar, propor e agir. É nossa missão levantar a voz em defesa de uma sociedade que não aceita retrocessos. A PEC da Blindagem não protege a democracia: ela a fragiliza e abre espaço para atuações fora dos limites constitucionais.

Por isso, convidamos a todos para uma reflexão responsável sobre essa discussão. Nosso país precisa concentrar esforços em pautas estruturantes e inadiáveis, como a reforma tributária, a reforma administrativa, o fortalecimento da educação e o desenvolvimento econômico — temas que podem de fato transformar o futuro do nosso país e garantir desenvolvimento social justo.

O Brasil não pode se afastar do caminho da transparência e da justiça. Nosso propósito é pela democracia viva, pela ética pública e pelo futuro que todos nós merecemos.

Fernando Saliba

Diretor-presidente do ES em Ação