Preservação ambiental: Pazolini assina contrato do Plano de Manejo da Baía das Tartarugas
Uma iniciativa que representa avanço significativo para a preservação e o uso sustentável do ecossistema costeiro de Vitória foi oficializada na manhã desta terça-feira (17). O prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, assinou o contrato para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, localizada na Baía do Espírito Santo.O contrato, no valor de R$ 524 mil, prevê execução em 360 dias corridos e vigência de 720 dias.
A assinatura ocorreu durante solenidade realizada no Palácio Jerônimo Monteiro, que contou com a presença dos Secretários de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger; Cultura, Edu Henning; e de Desenvolvimento e Habitação, Luciano Forrechi; o Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Marcelo Lemos; o Vereador eleito Aylton Dadalto, além de líderes comunitários e representantes da sociedade civil.
Para Pazolini, a assinatura do contrato para a elaboração do Plano de Manejo representa um marco fundamental, pois destaca a necessidade de decisões baseadas em dados concretos e evidências científicas, assegurando equilíbrio e assertividade nas ações:
“Esses elementos nos darão a confiança e a estabilidade necessárias para tomar decisões assertivas que preservem o interesse público, o meio ambiente e o equilíbrio ambiental. Com a elaboração do Plano de Manejo, teremos ações mais eficientes, reduzindo conflitos e promovendo o uso responsável da Baía das Tartarugas.
Isso permitirá que a sociedade aproveite a área como um espaço turístico, ambiental e de preservação, valorizando sua biodiversidade, enquanto asseguramos que os pescadores possam continuar exercendo seu ofício tradicional.”
Instituída pelo Decreto Municipal nº 17.342/2018, a APA Baía das Tartarugas é a primeira unidade de conservação marinha de Vitória, abrangendo uma área de 1.685,47 hectares, desde o Porto de Tubarão até a entrada da Baía de Vitória.
O principal objetivo é organizar o uso das atividades existentes no local, promovendo a preservação e recuperação dos ecossistemas costeiros. A unidade de conservação é gerida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e busca garantir a qualidade ambiental dos ecossistemas costeiros, preservando a biodiversidade e incentivando o uso sustentável da região.
“Hoje celebramos um marco importante: a assinatura do contrato para a elaboração do plano de manejo da APA Baía da Tartaruga. Esse avanço integra um conjunto de investimentos que estamos realizando em nossas unidades de conservação. Vale destacar que todas elas, neste momento, estão com o plano de manejo efetivado, em elaboração ou com o contrato assinado. Nenhum dos nossos parques naturais está sem o devido cuidado exigido pela legislação.
Esse compromisso reforça a dedicação da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini, com o desenvolvimento sustentável da cidade de Vitória”, destacou Tarcísio Foëger, Secretário Municipal de Meio Ambiente.
O Plano de Manejo é um documento técnico obrigatório para unidades de conservação, conforme estabelecido pelas Leis nº 9.985/2000 e nº 9.462/2010, além do próprio decreto municipal de criação da APA. Ele define o zoneamento da área, as normas para seu uso e as diretrizes para o manejo dos recursos naturais, assegurando a sustentabilidade.
Para o Dr. Marcelo Lemos, Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, a assinatura do plano de manejo da APA é um passo essencial no enfrentamento das mudanças climáticas, especialmente por sua importância na preservação de áreas verdes e marinhas:
“A importância da assinatura da APA vai ao encontro, inclusive, de uma questão muito relevante, que é a das mudanças climáticas. Hoje, quando falamos em preservação, especialmente de espaço marinho, espaço verde e biodiversidade de forma geral são impossível não fazer essa conexão com a questão climática. Além da proteção da fauna e da flora, essa APA tem a particularidade de ser parte marinha e parte terrestre, o que a torna extremamente importante, sobretudo por estar inserida em um centro urbano, um desafio enorme. Os impactos da ação humana são visíveis diariamente, e é importante dar luz a essa questão climática. Quanto mais protegemos a fauna e a flora, mais aumentamos a retenção de CO₂ e, conseqüentemente, a qualidade de vida.”
O projeto prevê a elaboração de um diagnóstico ambiental abrangente, contemplando os meios abiótico, biótico e antrópico da região. Entre os principais resultados esperados estão: Identificação de oportunidades de uso sustentável, como ecoturismo, educação ambiental e pesquisa científica; proposição de programas ambientais com metas e indicadores para proteção da biodiversidade; sensibilização da população e de atores públicos e privados para a importância da conservação; estabelecimento de um centro de referência para a gestão da APA e de seu conselho consultivo e ampliação das áreas protegidas limítrofes.
“A assinatura do Plano de Manejo representa um avanço significativo tanto para a preservação das espécies marinhas quanto para a convivência harmoniosa do ser humano com o meio ambiente. Essa medida é de extrema importância, pois define as formas de uso daquela área, abrangendo atividades de trabalho, lazer e esporte, sempre com foco na preservação ambiental.
Mais uma vez, é importante parabenizar o prefeito Lorenzo Pazolini e sua gestão por essa iniciativa, que não é fácil de implementar na realidade brasileira atual.
Como representante da pesca, reconheço o valor desse ato e ressalto também o empenho do secretário do Meio Ambiente, que contribui para esse importante passo em prol da sustentabilidade e do equilíbrio entre desenvolvimento e preservação”, destacou Celso Luchini, presidente do movimento comunitário da Ilha das Caieiras e da associação de pescadores da região.
A assinatura do contrato reforça o compromisso de Vitória com a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável. A criação e implementação do Plano de Manejo são passos essenciais para assegurar o equilíbrio entre o uso das riquezas naturais e a preservação da biodiversidade na Baía das Tartarugas.
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