Agricultores do ES ganham acesso a crédito para ampliar reserva de água

A sanção da alteração na Lei do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec) – Lei 11.247/2021 – abre novas possibilidades para os pequenos produtores rurais do Espírito Santo. Com a mudança, sancionada nesta quinta-feira (27), os produtores poderão acessar crédito para a construção de pequenas barragens voltadas à atividade agropecuária. O evento de sanção contou com a presença dos deputados estaduais Marcelo Santos (União), Vandinho Leite (PSDB) e Fábio Duarte (Rede), além de diversas autoridades estaduais.

Acelerando projetos estratégicos para o ES

Durante a cerimônia, os parlamentares destacaram a importância da celeridade na aprovação de políticas essenciais para o Estado. O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos, ressaltou o empenho da Casa em priorizar projetos urgentes, mesmo diante da alta demanda de projetos em tramitação.

“Se seguíssemos o trâmite padrão, essa lei só seria votada em novembro. No entanto, entendemos sua relevância para o setor e conseguimos agilizar sua aprovação. Esse é um diferencial do Espírito Santo: a harmonia entre os poderes, que garante legislações ágeis e eficazes para beneficiar a população”, afirmou Santos.

O deputado Fábio Duarte reforçou a importância da parceria entre a Assembleia e o governo estadual para impulsionar iniciativas que tragam benefícios concretos para o setor produtivo. Já o líder do governo na Ales, Vandinho Leite, enfatizou que a nova linha de crédito chega em um momento crítico, considerando os desafios hídricos enfrentados pelo Estado.

“Estamos vivenciando extremos climáticos, com períodos de chuvas intensas e estiagens severas. Essa iniciativa é essencial para garantir o armazenamento de água nas propriedades rurais e assegurar a sustentabilidade da nossa produção agropecuária”, destacou Leite.

Uma política complementar e inovadora

O Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Pesca (Seag), Enio Bergoli, explicou que o ES já conta com 28 barragens de médio porte concluídas para regularização de vazão e outras quatro em construção. A diferença é que a nova linha de crédito é voltada para barragens menores dentro das propriedades, permitindo um armazenamento mais eficiente e descentralizado.

Com um investimento inicial de R$ 60 milhões, o programa prevê a construção de mais de 1.360 pequenas barragens, ampliando significativamente a capacidade de armazenamento de água nas propriedades rurais.

“Enquanto as barragens públicas armazenam atualmente 18 milhões de metros cúbicos, com essa nova política poderemos atingir 68 milhões de metros cúbicos. Isso mostra o impacto transformador dessa iniciativa”, ressaltou Bergoli.

O governador em exercício, Ricardo Ferraço (MDB), reforçou que essa é uma estratégia complementar às barragens públicas, permitindo uma expansão significativa na capacidade de reservatórios de água no Estado. “Estamos criando condições para que nossa agricultura se torne ainda mais produtiva e sustentável, promovendo o crescimento econômico com responsabilidade ambiental”, destacou Ferraço.

Como funcionam as novas regras?

A alteração na lei permite que o Fortec financie integralmente a construção de pequenas barragens para os produtores rurais. Antes, o fundo só contemplava agricultores localizados em municípios atingidos por desastres naturais. Agora, a linha de crédito será acessível para um público mais amplo, incentivando a segurança hídrica no meio rural.

As barragens financiadas poderão ter até 5 hectares e armazenar até 50 mil metros cúbicos de água. Os juros do financiamento variam conforme o perfil do produtor: 6% ao ano para grandes produtores e 4% ao ano para pequenos agricultores que mantiverem os pagamentos em dia.

O Bandes será o agente financeiro responsável pela operação do crédito, e os produtores interessados poderão procurar escritórios do Incaper, Idaf e sindicatos rurais para orientação. O custo da elaboração do projeto de engenharia também poderá ser financiado dentro do programa.

Essa nova política coloca o Espírito Santo na vanguarda do uso racional da água e na segurança da produção agropecuária. Com a ampliação do armazenamento de água dentro das próprias propriedades, os produtores capixabas ganharão mais autonomia e segurança para enfrentar os desafios climáticos dos próximos anos.