Procon Cariacica orienta consumidores sobre trocas e devoluções de presentes de Natal
Passadas as celebrações de Natal, muitos consumidores precisam trocar presentes que não serviram, não agradaram ou apresentaram algum problema. Para evitar dúvidas e transtornos, é fundamental conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Procon Cariacica, quando a compra é realizada em loja física, a troca por motivo de tamanho, cor ou preferência não é obrigatória por lei. Nesses casos, a substituição do produto depende da política de troca do estabelecimento, que deve ser informada de forma clara no momento da compra. Se a loja oferecer a troca, ela é obrigada a cumprir o que foi divulgado ao consumidor.
Já nos casos em que o produto apresenta defeito, a legislação garante o direito à solução. Para bens duráveis, o prazo para reclamar é de até 90 dias; para bens não duráveis, 30 dias. O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema e, se isso não ocorrer, o consumidor pode optar pela troca do produto, pela devolução do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço.
Nas compras feitas pela internet, telefone ou outros meios fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem direito ao arrependimento. Nesse caso, é possível desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, mesmo que ele esteja em perfeitas condições.
O Procon Municipal orienta que o consumidor guarde a nota fiscal, etiquetas e comprovantes de compra, pois esses documentos facilitam o atendimento em caso de troca ou reclamação. O órgão também disponibiliza serviços on-line, como registro de reclamações, agendamento de atendimento presencial, consulta a dúvidas frequentes e acesso ao Código de Defesa do Consumidor.
O coordenador do Procon Municipal, Elberson Lima, destaca que o período pós-Natal costuma gerar muitas dúvidas entre os consumidores, principalmente em relação à troca de presentes.
“É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos e também as obrigações dos fornecedores. Nem toda troca é obrigatória por lei, mas sempre que a loja oferecer essa possibilidade, ela deve cumprir o que foi informado no momento da compra. O Procon de Cariacica está à disposição para orientar, esclarecer dúvidas e intermediar conflitos, garantindo relações de consumo mais justas e equilibradas”, afirmou ele.
Para mais informações ou orientações, o Procon pode ser acionado pelo telefone 162 ou pelo número (27) 3354-5504, além dos canais digitais disponíveis no site da Prefeitura de Cariacica.
Fonte : Prefeitura de Cariacica
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