Projeto de Lei de Tyago Hoffmann Propõe Multa Administrativa para Usuários de Armas em Crimes
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O deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), falou sobre o projeto de lei de sua autoria que estipula sanção pecuniária administrativa aos indivíduos que utilizam quaisquer tipos de armas, de fogo ou branca, para praticarem infrações penais.
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“Além das sanções penais, o cidadão que cometer algum crime utilizando arma também terá que pagar uma multa alta, lógico, respeitando o amplo direito de defesa e o trânsito em julgado dos processos”, explica.
A penalidade poderá variar de 300 a 10 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – na cotação de hoje, entre R$ 1.350,96 e R$ 45.032,00. Se o réu for reincidente, será cobrada em dobro. E no caso de menores, o responsável legal deverá desembolsar o dinheiro.
Hoffmann justifica que o objetivo da sugestão é coibir a violência e o cometimento de crimes no Espírito Santo, pois “crimes bárbaros vêm ocorrendo em nosso Estado, chocando toda a comunidade capixaba, onde são utilizados os mais diversos tipos de armas para o cometimento de crimes”.
Além disso, esclarece que, ao mencionar armas, incluem-se tanto armas de fogo quanto armas brancas, tendo em vista que muitos crimes de violência, especialmente doméstica, são cometidos com o uso de tesouras e facas.
“Nós temos que acabar com a cultura da violência com armas. Essa cultura de armar a população, hoje tem as suas consequências. É preciso que a gente cultue a paz, que tenhamos consciência de que a arma é para ser usada por aqueles profissionais que foram treinados para fazer a nossa segurança pública que devem, sim, estar armados”, defende.
O deputado estadual também expõe a problemática no que diz respeito ao tráfico de armas na fronteira do Brasil, o que possibilita a entrada de armas ilegais no país, além de questionar o fácil acesso às armas de fogo pelos cidadãos.
“Infelizmente nós não temos como discutir essa legislação na Assembleia Legislativa, por se tratar de uma legislação federal”, finaliza.
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![Ivone Kempin](http://politicacapixaba.com.br/wp-content/uploads/sites/15/2024/03/ICOBE.png)
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