Proposta do governo vai sugerir que 60 milhões de brasileiros não precisem pagar energia
Ainda neste semestre, o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro.
A proposta inclui ampliar a tarifa social, que hoje fornece descontos no pagamento da conta de energia para quilombolas, indígenas, idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.
Parte da proposta sugere que, caso consumam até 80 kWh por mês, estas populações sejam isentas de pagar a tarifa. Isso poderia dispensar mais de 60 milhões de pessoas por mês.
Atualmente, a isenção completa do pagamento de energia elétrica vale para indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh. Idosos no BPC e famílias do CadÚnico ganham desconto escalonado de até 65% caso o consumo seja menor do que 220 kWh.
Outra proposta do projeto de lei é fornecer mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que consome. Com isso, seria possível escolher o fornecedor e a forma de pagamento que preferir.
(Fonte: Exame. Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Jornalista, formado em Gestão Pública e especialista em planejamento e gestão estratégica e atua como empresário na área de comunicação e marketing político há mais de 15 anos.
