Secretária de Finanças é indicada para compor gestão do sistema tributário nacional
Durante a assembleia extraordinária da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizada em Brasília, a secretária de Finanças da Prefeitura de Vila Velha, Adinalva Maria da Silva Prates, foi eleita para compor, na condição de 1ª suplente, o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS).
Para a secretária, a escolha representa o reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido pelo município de Vila Velha ao longo dos últimos anos, que culminou, em 2025, com a conquista do 1º lugar nacional e regional (Sudeste) em “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal”, do Ranking Siconfi – plataforma do Tesouro Nacional criada para receber, analisar e divulgar dados contábeis, orçamentários e fiscais dos municípios e estados brasileiros.
Adinalva Prates foi indicada pela Confederação Nacional dos Municípios para integrar um grupo formado por autoridades públicas dos 26 estados do país e do Distrito Federal, com o objetivo de atuar em defesa dos 5.571 municípios brasileiros, na gestão do sistema tributário nacional, dentro do contexto da Reforma Tributária.
Escolha dos representantes
Durante a Assembleia-Geral da Confederação Nacional dos Municípios, que aconteceu no dia 27 de janeiro, os participantes do evento aprovaram, por unanimidade, os nomes dos 14 conselheiros titulares, 14 primeiros suplentes e 14 segundos suplentes indicados para representar os municípios do Brasil na composição deste colegiado.
“A formalização do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a confirmação dos 54 representantes dos estados e municípios, que farão parte do grupo, simbolizam um momento histórico para o federalismo brasileiro. A partir de agora, este colegiado irá colocar o órgão em funcionamento e encaminhar as demandas de maior prioridade, conforme estabelece a nova legislação tributária”, destaca Adinalva Prates.
Sobre o CGIBS e suas atribuições
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é o órgão responsável pela governança, coordenação da arrecadação e distribuição nacional do IBS, tributo criado no contexto da reforma tributária. O colegiado reúne representantes de todos os entes federativos, assegurando uma gestão compartilhada do imposto.
Entre suas principais atribuições estão a definição de normas operacionais, a supervisão da arrecadação, a repartição das receitas entre os entes federativos e o acompanhamento da implementação do novo modelo tributário. O CGIBS desempenha papel central na transição para o sistema unificado, garantindo padronização, transparência e equilíbrio federativo.
Mais estabilidade para o processo de Reforma Tributária
Segundo a secretária de Finanças de Vila Velha, Adinalva Prates, a consolidação do CGIBS propicia o diálogo, a cooperação e a construção de consensos, para trazer a necessária estabilidade ao processo da Reforma Tributária.
“A composição do Comitê Gestor do IBS evidencia a importância dos municípios na construção da nova governança tributária nacional. Essa representatividade reforça o protagonismo municipalista e o compromisso com uma reforma que promova maior segurança jurídica, eficiência administrativa e justiça fiscal”, ressalta a secretária.
Regras mais simples, objetivas e transparentes
A Reforma Tributária aprovada no Brasil promove uma ampla reestruturação do sistema de tributação sobre o consumo, com o objetivo de simplificar regras, reduzir distorções e ampliar a transparência. O novo modelo substitui tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS por impostos de base ampla, com legislação uniforme e cobrança não cumulativa.
“A implementação das mudanças ocorrerá de forma gradual, com período de transição para a adaptação de empresas, estados e municípios. Entre os principais avanços estão a unificação das normas, a redução da cumulatividade e a busca por maior previsibilidade tanto na arrecadação tributária quanto no ambiente de negócios dos municípios”, conclui Adinalva Prates.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
Texto: Cláudio Figueiredo
Jornalista e corretora ortográfica. Atua na revisão, padronização e produção de conteúdo jornalístico, com experiência em rede de notícias e assessoria de imprensa, assegurando clareza, precisão e credibilidade da informação.
O Consórcio de Notícias do Brasil (CNB) é uma iniciativa pioneira que integra jornalismo digital e tecnologia da informação para oferecer conteúdo de qualidade em diversas plataformas, destacando-se como uma fonte confiável de notícias em todo o país.
