Servidores da Secretaria de Finanças recebem qualificação sobre Reforma Tributária

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Vila Velha deu início a um movimento estratégico de atualização e capacitação técnica de servidores, diante das profundas transformações promovidas pela Reforma Tributária.

A equipe da pasta participou do curso “Os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios e as Estratégias para Aumentar as Receitas Municipais”, ministrado pelo professor Helton Kramer, procurador do Estado do Paraná e doutor em Direito Tributário.

A iniciativa é pioneira entre os municípios capixabas e reforça o compromisso do prefeito Arnaldinho Borgo em acompanhar, com profundidade técnica e agilidade, as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, bem como pela Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo que substituirá parte dos atuais impostos sobre o consumo.

Entre os principais desafios estão a padronização dos documentos fiscais, a implantação do Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviços e a unificação dos cadastros tributários, que passarão a ser sincronizados entre União, estados e municípios. A complexidade da transição exige que as administrações municipais estejam preparadas para minimizar impactos negativos sobre os contribuintes e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da arrecadação e do poder de investimento dos entes locais.

A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, destacou a importância da atualização contínua e do preparo técnico da equipe diante desse novo cenário:
“A Reforma Tributária não é apenas uma mudança na legislação. Ela representa uma virada de chave na forma como os municípios se relacionam com o sistema arrecadatório. É nosso dever técnico e institucional garantir que Vila Velha esteja pronta para enfrentar essa transição com responsabilidade, inteligência fiscal e cuidado com o contribuinte”, afirmou.

Adinalva também ressaltou que o curso representa um passo importante para posicionar Vila Velha como referência em gestão pública moderna e comprometida com a justiça fiscal: “Não vamos permitir que essa nova estrutura tributária seja um entrave ao desenvolvimento. Pelo contrário: queremos que ela seja uma oportunidade de simplificar, atrair novos investimentos, gerar emprego e proteger o orçamento municipal. Quem se antecipa à mudança, lidera o futuro”, concluiu.

Com essa medida, Vila Velha reafirma sua posição de vanguarda em gestão pública e prepara o terreno para garantir que as transformações nacionais se traduzam em avanços locais.