“SOS Educação” agora é lei no Espírito Santo

Professores e demais profissionais da educação passam a ter proteção garantida por legislação estadual.

Foi sancionado pelo governador Renato Casagrande o Projeto de Lei nº 469/2025, de autoria do deputado estadual Wellington Callegari (PL), que institui o programa “SOS Educação” no Espírito Santo. A nova legislação estabelece medidas protetivas e procedimentos específicos para os casos de violência contra profissionais da educação nas instituições públicas e privadas do estado.

A norma reconhece como profissionais da educação todos aqueles que atuam nas escolas com contato direto com os alunos, como professores, coordenadores, auxiliares, bedéis, bibliotecários e secretários. A lei considera como violência qualquer ato que resulte em morte, lesão corporal, dano patrimonial ou ameaça à integridade física ou moral desses trabalhadores.

Proteção imediata e responsabilização

Entre os principais pontos da nova legislação está a obrigação de a chefia imediata adotar providências urgentes diante de casos de agressão. As medidas incluem acionar a Polícia Militar, garantir atendimento médico ao profissional e comunicar os responsáveis pelo agressor, quando se tratar de menor de idade. A lei também prevê o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima e o acompanhamento psicossocial do servidor agredido.

Pais ou responsáveis legais de menores infratores poderão ser responsabilizados solidariamente e obrigados a reparar os danos materiais, morais ou estéticos causados às vítimas. Já as instituições de ensino que se omitirem na mediação adequada de conflitos poderão ser advertidas ou penalizadas com multa, conforme a gravidade do caso.

Prevenção e suporte psicossocial

A legislação também determina que as escolas instituam mecanismos internos de mediação de conflitos e mantenham equipes multidisciplinares com atuação psicossocial. O objetivo é promover a cultura da paz no ambiente escolar e prevenir a reincidência de episódios de violência.

Deputado Callegari destaca importância da nova legislação

Para o autor do projeto, deputado Wellington Callegari, a sanção da lei representa um avanço na valorização da categoria e na construção de um ambiente escolar mais seguro: “Nossos professores e educadores estão expostos diariamente a situações de risco. A violência nas escolas é uma realidade que não pode mais ser ignorada. Com essa lei, oferecemos respaldo jurídico, proteção real e um caminho claro para a responsabilização dos agressores”, afirmou o parlamentar que também é professor.

Com a sanção, a Lei “SOS Educação” passa a vigorar em todo o Espírito Santo a partir das data de sua publicação no Diário Oficial.