Audiência de Custódia no ES: Novo Núcleo Garantirá Análise em Até 24 Horas
Cerca de 12 juízes farão audiências presenciais e por videoconferência, garantindo que a pessoa detida seja ouvida em até 24h e receba o destino mais adequado.
A Justiça Capixaba avança na criação do Núcleo de Audiência de Custódia, que vai agilizar a análise das prisões em flagrante de todo o Espírito Santo. Cerca de 12 juízes farão audiências presenciais e por videoconferência, garantindo que a pessoa detida seja ouvida em até 24h e receba o destino mais adequado. O NAC, que deve funcionar no Fórum da Prainha, em Vila Velha, foi criado pela Resolução 03/2025, publicada no Diário da última segunda feira, 06/01. TJES » RESOLUÇÃO Nº 003/2025 – Disp. 08/01/2025 (https://www.tjes.jus.br/resolucao-no-003-2025-disp-08-01-2025/).
Hoje, essas audiências acontecem nas comarcas de Viana, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus. Com o núcleo, elas passarão a acontecer em um único local, que vai concentrar todos os esforços. É o que explica o juiz coordenador das Varas Criminais e Execuções Penais, José Augusto de Farias.
“Esse núcleo concentrará a participação de todos os envolvidos: Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Polícia Penal e também as equipes multidisciplinares de psicólogos e assistentes sociais. Em princípio será na Prainha, ainda estamos avaliando os custos das reformas. Certamente será um grande ganho para a população”, afirma o magistrado
Para acompanhar aqueles que forem colocados em liberdade provisória durante as audiências de custódia, haverá uma equipe do Ciapes, Central de Medidas Alternativas.
“Uma pessoa que cometeu um crime bem simples, por exemplo, furtou uma barra de chocolate, se for levado direto para o sistema prisional, pode se contaminar. Em vez disso, ela pode cumprir medidas alternativas, com acompanhamento e mais chances de se recuperar”, explica o juiz.
Você sabe a diferença entre audiência de custódia e audiência de julgamento?
Audiência de Custódia é o momento em que o juiz verifica a legalidade da prisão em flagrante. Após ser presa pela polícia, a pessoa é ouvida pelo juiz em até 24h. Ele tem três opões: relaxar a prisão quando ela for ilegal, conceder liberdade provisória aplicando medidas alternativas; ou converter o flagrante em prisão preventiva, quando os requisitos da lei estiverem presentes.
Já a Audiência de Julgamento acontece depois do recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público. É quando juiz ouve vítimas, testemunhas, interroga o réu e enfim, julga o processo.
Pedro Paulo Biccas Jr.
Jornalista (0003813/ES)
Cientista Político (USP)
Especialista em Planejamento Estratégico (FGV)
Especialista em Liderança, Mentalidade e Desenvolvimento Contínuo (PUC-RS)
Especialista em Mídias Digitais (FGV)
