TJES define data para notificar OAB sobre vaga de desembargador em aberto
Está marcada, para o próximo dia 14 de junho, a entrega do ofício do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) à Seccional Capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), notificando sobre a vacância da vaga de desembargador na Corte.
A vaga pertence aos advogados devido ao Quinto Constitucional – de acordo com a Constituição, um quinto das vagas da Corte deve ser preenchido por egressos da advocacia e do Ministério Público – e foi aberta com a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima, no último dia 24 de abril.
O presidente do TJES, Samuel Meira Brasil Jr., vai entregar pessoalmente o ofício durante a sessão do Conselho Pleno da OAB, que ocorrerá no dia 14. A entrega foi alinhada com o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.
Assim que o ofício for entregue, Rizk deve constituir a Comissão Eleitoral e abrir o edital para as inscrições dos advogados que desejam concorrer à vaga. A abertura do edital deve ocorrer em até 15 dias após a entrega do ofício, ou seja, é possível que até o final do mês que vem o edital seja aberto. A escolha do novo desembargador se dará em quatro etapas.
Na primeira, toda a categoria vota, nos nomes inscritos, e é formada uma lista com os 12 nomes mais votados. A lista segue para o Conselho da OAB-ES, que afunila a lista para seis nomes.
A lista sêxtupla é então encaminhada para a terceira etapa: a escolha dos desembargadores. Será marcada uma data para a eleição e a Corte escolhe, entre os seis, três nomes.
A lista tríplice com os mais votados segue então para a etapa final, que é a definição e a nomeação por parte do governador Renato Casagrande (PSB).
QUATRO MESES
Numa entrevista que deu à coluna no dia 19 de abril, por ocasião da Conferência Estadual da Advocacia, Rizk disse que pretendia entregar a lista ao TJES em, no máximo, quatro meses após aberto o processo.
Se esse prazo se confirmar, até novembro a lista sêxtupla deve estar com o TJES. Pode ser que saia até antes, uma vez que novembro também ocorrerá a eleição para a presidência da OAB e Rizk é candidato à reeleição para um terceiro mandato – embora também seja ano eleitoral, com as eleições municipais em outubro, o que pode embolar o meio de campo.
A partir da entrega da lista é que o TJES deve marcar a data da eleição. Mesmo sem datas definidas, o processo está correndo de forma mais célere e diferente do que ocorreu em 2021.
Na ocasião, quando também estava em jogo o preenchimento de uma vaga de desembargador pertencente aos advogados, a OAB-ES precisou acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão determinasse a vacância da vaga. Na época, houve conflito entre os dois órgãos, porque o TJES queria preencher primeiro as vagas abertas no Tribunal para a magistratura.
Com a data marcada para a entrega do ofício que, oficialmente, declara aberta a vaga, os pré-candidatos, que já se movimentam nos bastidores, começam também com as articulações, o que será tratado numa próxima coluna.
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