Vitória tem programa que permite recuperar parte do imposto pago em serviços

Quem contrata serviços em Vitória pode receber de volta parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelo prestador. Isso é possível por meio do Nota Vitória, programa da Prefeitura que transforma parte do imposto em créditos para o consumidor que solicita a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com o CPF.

O programa prevê a devolução de 30% do ISS efetivamente recolhido pelo prestador, desde que a nota fiscal e os envolvidos atendam às regras estabelecidas. Os créditos podem ser utilizados para abater o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou solicitados para depósito em conta corrente, conforme as condições do programa.

Como participar

Para acumular créditos, o consumidor deve solicitar a nota fiscal de serviços e informar o CPF no momento da emissão. Entre os serviços que podem gerar créditos estão os de academias, escolas particulares, cursos de idiomas, estacionamentos, salões de beleza, hotéis e oficinas mecânicas localizados em Vitória.

Após solicitar as notas, o contribuinte pode acompanhar os valores acumulados e realizar os pedidos de resgate pelo portal oficial do programa, Nota Vitória.

O acesso ao sistema é feito com uma conta do Portal do Cidadão. O cadastro permite consultar as notas fiscais recebidas, verificar os créditos disponíveis e solicitar o resgate.

É importante lembrar que o programa contempla notas fiscais de serviços, e não notas de compras de produtos, como as emitidas por supermercados, farmácias e postos de combustíveis. Algumas atividades de prestação de serviços também não geram créditos, conforme a legislação municipal.